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Com o passar dos anos, alguns conceitos sociais vão sendo automaticamente incorporados ao cotidiano da vida, paralisando nosso senso crítico de causas e motivações. É como se aceitássemos passivamente um roteiro pré-definido, tornando-nos reféns de fórmulas prontas e acabadas. O mais impressionante é que esses preconceitos podem estar nos levando pro buraco, mas pouquíssimos são aqueles que conseguem se desgarrar da manada coletiva em busca de novos e melhores caminhos. Tais iconoclastas não raro são tachados de loucos ou sonhadores pelos falsos profetas do sistema; o interessante é que o mundo jamais mudaria sem a loucura sonhadora desses incansáveis artesãos do espírito humano superior.

Foi, então, em algum momento histórico, previsto que o Estado deveria pagar aposentadorias para as pessoas a partir de determinada idade. A primeira geração adorou a ideia, bancou a construção previdenciária, mas viveu pouco para usufruir dos benefícios. A segunda geração foi a mais privilegiada: passou a viver mais e com melhor qualidade de vida, vindo a se aposentar em tenra idade e permanecer na inatividade por quase 30 anos. A terceira geração quis repetir o exemplo de seus pais, mas está vendo que as regras atuais são impagáveis diante do aumento populacional e correlato ganho de longevidade humana. No fim do túnel, a quarta geração talvez irá desconhecer o conceito de previdência pública.

Opa, como assim? Quer dizer que previdência social não é uma obrigação natural do Estado? Ora, claro que não. O Estado é uma ficção jurídica e seus deveres não passam de abstrações que só ganham concretude quando há dinheiro para pagar.

Logo, cabe à sociedade, a partir de construções políticas sérias, determinar a forma de funcionamento racional dessa ficção chamada “Estado”, sob pena de sua total inutilidade.

Por exemplo, se o Estado arrecada 100 e decide investir em educação e segurança, poderá destinar 50 para cada área social; se decide incorporar saúde, habitação e previdência, terá cinco áreas de atuação governamental, podendo, assim, investir 20 paritariamente. Se, no entanto, as despesas previdenciárias sobem para 50, sobrará menos recursos para outras áreas; em valores lineares, dos 20 iniciais, o Estado somente poderá investir 12,5 em educação, segurança, saúde e habitação. E é exatamente isso que vem ocorrendo ao longo do tempo: a sangria das despesas previdenciárias está causando uma anemia estatal generalizada, impedindo a continuidade de investimentos públicos fundamentais.

As dificuldades do contexto brasileiro forçam novas inflexões sobre a realidade na busca de melhores respostas democráticas. Por que, então, o Estado tem que pagar aposentadorias ao invés do  cidadão, a partir dos seus ganhos mensais, ser o responsável por economizar e formar sua reserva previdenciária? Por que, ao invés de cobrar contribuições compulsórias, não extinguimos tal cobrança, garantindo maior poder aquisitivo aos trabalhadores para livremente fazerem suas escolhas patrimoniais? Aliás, será o Estado mais sábio na gestão previdenciária? Ou será a falência do sistema público um exemplo evidente de incompetência administrativa?

As perguntas estão postas, aguardando possíveis soluções. Não se trata de um jogo demagógico rasteiro, mas de decisões políticas profundas e de alto impacto na vida das pessoas. Precisamos pensar no bem do Brasil e termos coragem para necessárias escolhas difíceis. O redemoinho das despesas públicas precisa ser estancado. Se continuarmos criando ficções impagáveis, o Estado, outrora fonte de paz social, será a raiz do caos civilizatório. A ironia dos fatos é que os atuais defensores da reforma previdenciária querem, na verdade, salvar o Estado, enquanto os sindicalistas do contra querem a sua morte, com o aprofundamento da pobreza e das graves mazelas sociais brasileiras.

Sim, não é fácil entender o Brasil. Aqui, até ficções fúteis se transformam em direitos adquiridos…

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Sebastião Ventura

Sebastião Ventura

Advogado, especialista em Direito do Estado pela Universidade Federal do Rio Grande Sul. Ver perfil completo >>

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 Comentários
  • Leticia Batistela disse:

    Excelente abordagem sobre tema tão crucial para o nosso Pais.

  • Sheila disse:

    Para um tema complexo não existe solução simples. Discutir essa questão na base é fundamental. Gosto muito da ideia de responsabilização e de educação financeira da população para que decidam o que fazer com seus recursos. Um Estado patriarcal cria uma população ignorante.

  • José Carlos Soares Marcílio disse:

    Na minha visão o Brasil saiu de 90 milhões em 1970 para 208 milhões atual esse é preço por produzir gente por instinto animal além Cf/88
    q incorporou muitos benificio sem a devida fonte financeira apesar da CF/88 ter desenhado às fontes.
    Pergunta antes da CF/88 o segurado tinha direito a serviço médicos/dentistas etc bastava está com a CLT em dia é cartão do INSS para usufruir esses benefícios.
    Alguém fez um artigo q 90% da população brasileira é dependente de algum benefício do nas três esferas de governo.
    Sou aposentado contribui cinquenta anos para receber três mil mensais e esse Paulo Guedes q para mim não passa de animador de auditório/encantador de sepente/puxador de claquete de programa humor diz q eu sou privilegiado porque queime neurônios e varei madrugadas e agora ele q me punir.
    Quando comecei a contribuir em 1960 ninguém conhecia essa palavra repartição entre os palavras a previdência não passa de uma corrente da felicidade ou uma pirâmide financeira bancada pelo governo isso não permitidos aos outros pobres mortais.

  • Alcides Malaquias Xavier disse:

    A dúvida que eu tenho é sobre o que foi feito com a verba que foi arrecadada nos primeiros 35 anos da previdência, quando ainda não havia ninguém aposentado. Será que esse dinheiro foi devidamente investido para pagar os primeiros aposentados? Ou essa verba não existia mais quando os primeiros contribuintes se aposentaram e foi necessário iniciar com as contribuições dos trabalhadores ativos? Outro ponto importante: Como é possível alterar a regra do jogo com o jogo em andamento? Uma pessoa que contribuiu durante vários anos com a promessa de aposentadoria aos 35 anos de contribuição de repente vê as regras simplesmente sendo mudadas para pior. Esses trabalhadores foram enganados. Novas regras deveriam valer para novos contribuintes. O estado tem se mostrado incompetente desde o início da previdência, passando por todas as gestões.

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