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São muitas as formas de apropriação do Estado por pessoas ou por grupos.

Em todas elas dá-se a utilização de recursos públicos para o atendimento de demandas particulares e pessoais.

Por décadas, temos conhecido no Brasil a prática nada republicana do clientelismo. Trata-se do atendimento de segmentos da população, através da outorga de benesses realizadas com bens ou recursos públicos, de forma a vincular os beneficiários ao “magnânimo governante”.

O clientelismo, como forma de fixação de uma relação de dependência entre alguém que provê e aquele que, nem sempre por necessidade, é provido, é prática muito antiga. É encontrado em todos os tempos, especialmente em sociedades não-igualitárias. Em Roma, era até mesmo institucionalizado.

No Brasil, entremeando o privado e o público, o clientelismo, notadamente em áreas mais pobres, apresentou-se como uma faceta do coronelismo, implicando obrigações de fidelidade irrestrita dos “providos” para com o “coronel”, que, no modo clássico, utilizava-se de seus próprios recursos para montar a rede de “dependentes” com que desejava contar.

Na “coisa pública” – res publica – o clientelismo é obviamente inaceitável, mormente porque, aí, os “benefícios” concedidos provêm de recursos de toda a população, que passam a ficar dirigidos à satisfação dos interesses políticos dos mandantes do momento. Não obstante, nossa história recente viu o entremear-se (nada inocente) do clientelismo com governos populistas, fazendo reviver, de alguma forma, o velho coronelismo, apresentado agora com uma faceta nova, colorida com pretensos toques ideológicos.

Em tempos pós-regime militar, vimos crescer uma nova forma de apropriação do Estado por grupos de pessoas. Talvez por interpretações pouco adequadas em relação à essência das liberdades democráticas, constituíram-se, dentro do Estado, corporações formadas por servidores públicos que, utilizando-se das chamadas “máquinas administrativas” e do controle efetivo que suas atividades detêm sobre elas, passaram a pressionar o próprio Estado, como se estivessem sendo por ele espoliadas, à maneira – segundo a interpretação marxista  –  como o patrão explora seu empregado para dele “retirar a mais valia”  que – como consta desta teoria econômica –  é fruto do único fator criador da riqueza: o trabalho humano.

Ora, nada mais estranho aos cânones do marxismo do que esta absurda justificação dos “domínios” políticos das corporações, relativamente ao Estado.

Não há, obviamente, na relação do Estado com os servidores públicos o conflito entre capital e trabalho, que é o cerne da dialética marxista, no modo de produção capitalista. O administrador público não exerce o poder político para locupletar-se com o trabalho dos servidores, os quais, por sua vez, no exercício de suas atividades, não criam valor, eis que o trabalho que desenvolvem não se constitui em “trabalho necessário”, o único efetivamente gerador da riqueza.

Bem ao contrário, os servidores públicos apropriam-se, também, da “mais valia” gerada pelos trabalhadores (designada, neste caso, como “repasse de mais valia”), retirada do trabalho para constituir-se no lucro do patrão e, também, em provisão para o pagamento de tributos, fonte do custeio do Estado e, por consequência, da remuneração paga a seus servidores.

De forma esdrúxula – como, paradoxalmente, são esdrúxulas tantas coisas corriqueiras, em nosso país – tem-se, no Brasil, por parte de certos agrupamentos políticos, o “serviço público como a vanguarda revolucionária que haverá de fazer crescer o Estado”, até o ponto de vir ele a sufocar as iniciativas dos particulares e, assim, proporcionar a todos a vivência da tão desejada (e tão mal sucedida) estatização.

Nas manifestações de corporações de servidores públicos contra as administrações, em diversos pontos do país, vê-se, na verdade, a tentativa da imposição da vontade dos meios (servidores) aos interesses dos fins (a sociedade), agindo aqueles grupos como verdadeiros DONOS DO ESTADO.

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José Luís Marasco

José Luís Marasco

Advogado, Escritor, Professor, Especialização em Sociologia do Desenvolvimento pela Universidade de Manitoba - Canadá

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 Comentários
  • Rossana Schuch Boeira disse:

    Tenho 45 anos de idade. Desde os 24 anos sou servidora pública do ERGS e minha trajetória profissional me fez ver com os próprios olhos a grande verdade colocada aqui. Muitas vezes tenho a impressão que a sociedade criou o Estado para organizá-la e servi-la e na verdade tornou-se refém dos servidores que estagnam a máquina e a comandam. Tento muito mudar esta realidade, mas não temos muito apoio e guarida. Muitas vezes o próprio líder, governante da vez, utilizasse desse mecanismo para perpetuarse. Não podemos desistir de mudar a realidade que estamos inseridos, mas literalmente o coletivo do serviço público está sangrando, levando a morte, a estrutura que os sustenta. NÃO SEI COMO NÃO ENXERGAM!!!!!!!

  • César Balarine disse:

    Excelente

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